A Revisão da Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma medida que permite identificar e contestar cobranças indevidas ou abusivas relacionadas ao cartão de crédito consignado. Muitas pessoas desconhecem essa cobrança e acabam pagando valores excessivos sem perceber.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a revisão da RMC, quem tem direito a solicitá-la e quais passos seguir para verificar se você está sendo cobrado indevidamente.
O que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)?
A RMC é um percentual da margem consignável destinado ao pagamento de um cartão de crédito consignado. Diferente de um empréstimo consignado comum, essa modalidade funciona como um limite de crédito que pode gerar descontos automáticos no benefício ou salário do titular.
O problema é que, em muitos casos, as instituições financeiras aplicam juros elevados, cobranças não informadas e descontos que podem comprometer a renda do consumidor.
Como Funciona a Revisão da RMC?
A revisão da RMC tem como objetivo verificar se houve cobranças indevidas e, caso confirmadas, contestá-las para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. O processo de revisão envolve:
- Análise do contrato: Verificação das condições acordadas e possíveis irregularidades.
- Comparativo de modalidades: Avalia se a RMC é a melhor opção ou se um empréstimo consignado convencional seria mais vantajoso.
- Checagem de taxas e encargos: Confirma se os valores cobrados estão dentro dos limites legais.
Quem Pode Fazer a Revisão da RMC?
A revisão da RMC pode ser feita por Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos Estaduais e Federais e por Policiais Militares com o apoio de um advogado especializado, que analisam a documentação e entram com a ação judicial, se necessário.
Como Descobrir se Há Cobranças de RMC?
Os descontos de RMC podem ser verificados nos contracheques ou extratos de pagamento nos seguintes canais:
- Servidores estaduais: Portal do Servidor;
- Policiais Militares: Intranet do estado;
- Servidores Federais: Intranet do SIAPE;
- Pensionistas do INSS: HISCON, acessível pelo portal Meu INSS;
- Beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio Brasil.
Qual o Prazo para Pedir a Revisão?
O prazo prescricional para ajuizar ações sobre RMC pode variar conforme o caso e a interpretação dos tribunais. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes.
Perguntas Frequentes sobre a Revisão da RMC
1. Como sei se estou pagando cobranças indevidas de RMC?
Se no seu contracheque ou extrato bancário houver descontos relacionados a cartão consignado sem seu conhecimento ou sem autorização expressa, pode haver uma cobrança indevida. Nesse caso, é recomendável buscar um advogado para análise detalhada.
2. É possível recuperar o dinheiro pago indevidamente?
Sim. Se for comprovada a cobrança abusiva, é possível pedir na Justiça a devolução dos valores pagos indevidamente, podendo inclusive solicitar correção monetária e danos morais.
3. A revisão da RMC cancela automaticamente o cartão consignado?
Não. O processo de revisão visa contestar cobranças indevidas, mas o cancelamento do cartão deve ser solicitado separadamente junto à instituição financeira.
