O STJ finalizou o julgamento do Tema 1140, que trata da forma de cálculo da revisão dos seus benefícios. A decisão impacta diretamente quem buscava essa correção.
O que estava sendo discutido?
O cálculo dessa revisão envolve o Maior Valor Teto (MVT) e o menor valor teto (mvt). Para os aposentados, se buscava a exclusão desses tetos limitadores no momento do cálculo da aposentadoria, o que aumentaria as chances de revisão.
O que o STJ decidiu?
O STJ determinou que, agora, no cálculo, deve-se utilizar como teto do salário de contribuição o Maior Valor Teto e o equivalente à sua metade como o menor valor teto. Com isso, o teto a ser considerado ficou mais alto, reduzindo as chances de muitos aposentados conseguirem a revisão.
O que acontece agora?
A decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não é definitiva. Mas os Embargos já foram julgados. Precisamos aguardar os Tribunais determinarem o prosseguimento dos processos.
E os seus direitos?
Estamos analisando cada caso individualmente para verificar se, mesmo com essa nova forma de cálculo, ainda há valores a serem recebidos e uma nova batalha se inicia. Assim que tivermos novidades, entraremos em contato!
Fique tranquilo, estamos acompanhando tudo de perto. Qualquer dúvida, estamos à disposição!
Entre em contato para mais informações.
