Aposentadoria do Professor

MAGISTÉRIO NÃO É SÓ SALA DE AULA! 

Pois bem, iniciamos este tópico com essa frase garrafal por um motivo que você vai entender já já. Mas antes disso, saiba que além da sua idade ser um fator determinante na hora de requerer a aposentadoria, ainda são exigidos 25 anos de magistério. 

Mas por que magistério não é só sala de aula? 

Olho na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.772-2 do STF. 

I – A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar. 

II – As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal. 

Esse entendimento descrito acima ainda foi ratificado pelo Supremo em outra decisão, a Repercussão Geral – Tema 965. Confira: 

Tema 965: “Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio” 

Ou seja, o STF quis dizer que desde que a profissão seja praticada em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio, são consideradas de magistério as funções da docência, das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.